Soluções Pública e Privada


Receita própria é desafio para as prefeituras

04/04/2016 19:02

Caminhar pelas próprias pernas ainda é um desafio impossível para uma boa parcela dos municípios catarinenses. Passados mais de dez anos da aprovação da Constituição que ampliou a capacidade de arrecadação das prefeituras, a receita própria ainda responde por uma fatia minúscula no bolo total.

O estudo "Evolução das Finanças Municipais 1991-98", apresentado na semana passada pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDM) é uma comprovação inequívoca de que a dependência de recursos de Estados e governo federal é uma chaga difícil de ser removida em muitas cidades. E em muitos casos, o injusto sistema tributário brasileiro acentua a distorção. Não é culpa só das prefeituras. O levantamento divulgado pela SDM foi montado através de dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). É lá que as prefeituras prestam contas do destino das verbas recebidas. Os dados são estarrecedores. A receita própria das prefeituras, aquela obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), taxas e contribuição de melhorias, respondeu em média a 18,81% da receita total.

Em bom português: de cada cem reais que entraram nos cofres municipais em 1998, somente 18 foram cobrados pela prefeitura. O restante veio basicamente do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de responsabilidade do governo do Estado, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mantido pelo governo federal. Sem esses dois impostos, a maioria das prefeituras catarinenses, e brasileiras, seriam varridas do mapa. Dos 293 municípios de Santa Catarina, 80 não atingem a marca de R$ 50 mil anuais em arrecadação própria.

O coordenador do estudo, João Fernando Andersen, diretor de Desenvolvimento Urbano da SDM, não titubeia em responsabilizar os prefeitos. "Falta peito para muita gente. É claro que não existe a cultura de pagamento de impostos e muitos são execrados publicamente quando resolvem organizar suas receitas, mas é o que deve ser feito", diz Andersen. Antes de ser acusado de estar acometido de fúria fiscal e consciente de que os impostos passíveis de cobranças são essencialmente urbanos - o que pode fazer o prefeito da paupérrima Cerro Negro, município em que apenas 13% da população vive no núcleo urbano? - Andersen sugere atenção às contribuições de melhoria. "Por que não cobrá-las, já que a obra pública, seja asfalto, esgoto, valorizou sua propriedade?", diz o economista. Andersen não tem dúvidas que os gestores precisam abusar da criatividade. "Não adianta ser bonzinho. Os municípios precisam criar a cultura da cobrança", alega. 

Integrante da equipe que produziu o estudo "Análise do Sistema de Partilha de Recursos na Federação Brasileira", publicado no ano passado pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão de pesquisa do governo de São Paulo, o economista Carlos Cavalcanti não deixa de responsabilizar as prefeituras. "É claro que há uma certa preguiça em arrecadar. Nos municípios menores, o repasse do FPM acabou desestimulando a obtenção de receita própria", reclama. Como os repasses foram ampliados com a Constituição de 1998, Cavalcanti não estranhou a proliferação de novos municípios. "Muitos sem qualquer capacidade de existência sem recursos estaduais ou federais".

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Fonte: https://www1.an.com.br/2000/mar/26/0pot.htm

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